POLÍTICAS DE ESTADO, POLITICA DE GOVERNO: AS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

Data: 15/11/2018 a 16/11/2018
Hora: 08:00 às 10:00 
Sala: 702

Autora: Carla Biancha Angelucci
Coautores(as): Iolete Ribeiro da Silva

Conteúdo:
As políticas de Saúde voltadas à primeira infância iniciaram-se com foco na redução da mortalidade infantil, principalmente nas regiões com maiores iniquidades. A cobertura de imunização e o aumento de sobrevida devem-se principalmente ao maior acesso aos cuidados de saúde propiciado a partir da implantação implementação do SUS. Com isso, outros olhares têm sido possíveis, constituindo políticas, programas e ações que incidam sobre aspectos os mais diversos da vida de crianças, seus/suas familiares e outros/as profissionais envolvidos na atenção à infância, na perspectiva da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. O ano de 2017 foi marcado pela sanção de uma lei que torna obrigatória a aplicação, em consulta pediátrica, de protocolo ou outros instrumentos para avaliação de risco para o desenvolvimento psíquico em todas as crianças, em seus primeiros 18 meses de vida. Se a proposição de rastreamentos universais deve ser discutida a partir das evidências científicas, de caráter epidemiológico, que sustentem a execução de políticas públicas de saúde, o debate em torno da lei 13.438/2017 convoca interrogações em relação aos processos de cuidado e vigilância em saúde de bebês. Dessa forma, o objetivo do minicurso é fazer dialogar princípios éticos, clínicos e políticos em relação à primeira infância, com lentes críticas aos processos de medicalização e judicialização, convocando a intersetorialidade como eixo articulador das práticas. Para tanto, será discutida a referida lei à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos princípios do SUS. Abordaremos sua relação à Política Nacional de Saúde da Criança e da Política de Saúde Mental, em articulação com recentes estudos epidemiológicos sobre rastreamento universal de riscos para o desenvolvimento psíquico. Abordaremos, ainda, as noções de sintoma e de corpo para fundamentar a discussão em torno da ideia de risco psíquico no campo clínico e do cuidado, apontando para uma diferenciação entre a noção de intervenção precoce e de rastreamento, para também debater a experiência da vigilância em saúde na primeira infância a partir do instrumento da Caderneta de Saúde da Criança.

Eixo: Práticas profissionais da psicologia em contextos sem muros

Processo: Processos de Planejamento e Gestão Pública (identificação e avaliação de demandas; elaboração e avaliação de planos de ação; atuação na gestão pública)

Área: Políticas Públicas

Entidade: CFP – Conselho Federal de Psicologia